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Jovem Aprendiz

Publicado: Segunda, 20 de Julho de 2020, 19h53 | Última atualização em Segunda, 27 de Julho de 2020, 16h56

O programa Jovem Aprendiz compõe a política do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de caráter permanente, que reúne a qualificação e a inserção em uma única ação. Estabelece a obrigatoriedade de empresas de médio e grande porte, de contratarem jovens entre 14 a 24 anos como aprendizes. Tem como objetivo a qualificação sócio-profissional e inserção desses jovens no mercado formal de trabalho.

 

Regulamentação:

- Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018

- Nota Informativa SEI nº 8/2019/CGFIT/SIT/STRAB/SEPRT-ME

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