Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP
Procedimentos para solicitação de diárias pelo campus:
Solicitamos que os formulários de viagem sejam entregues antes do dia da viagem, tendo em vista a preservação das garantias do servidor (Acórdão TCU 1151/2007 – Plenário).
Recomendamos entregar no mínimo, 15 dias antes da data da viagem para ser possível corrigir eventuais erros em tempo hábil.
Servidor deve criar um Documento Eletrônico:
- Tipo do Documento: Formulário
- Modelo: SCDP - Formulário de Concessão de Diárias e Passagens - Individual
- Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
- Assunto: Solicitação de Diária - XX a XX/XX/XXXX
- Salvar
- Editar - Texto*
- Salvar e Visualizar
- Concluir
- Assinar - Com Senha
- Definir Identificador
- Assinar Documento¹
- Solicitar assinatura (Chefia Imediata e Proponente²)
- Enviar solicitações
- Após assinado, Finalizar Documento
Em seguida deve criar um Processo Eletrônico:
- Interessados: próprio servidor
- Tipo de Processo: Viagens: Solicitação (Diárias e Passagens) e Prestação de Contas
- Assunto: Solicitação de Diária - XX a XX/XX/XXXX
- Setor de Criação: setor de exercício do servidor
- Salvar
- Upload de Documento Interno (adicionar o Documento Eletrônico criado anteriormente)
- Adicionar ao requerimento
- Upload de Documento Externo (adicionar Convite ou Programação do evento)
- Encaminhar para o setor SCDP-PEP
¹ Proposto: solicitante da diária
² Proponente: aprova (DAA ou DAE e DRG)
Documentos que devem ser entregues com a solicitação:
Na concessão de Diárias Nacionais: deverão ser apresentados os seguintes documentos no ato da solicitação:
- Proposta de Concessão - Formulário de solicitação de diária, devidamente preenchida e com as identificações e assinaturas nos campos apropriados.
- Convocação que comprove a relação da viagem com a finalidade do evento/missão, quando for o caso.
- Outros documentos que julgar necessário a comprovação da concessão de diárias e passagens.
EXEMPLO DE PREENCHIMENTO
Tipos de Proposto:
- Servidor: servidores do próprio campus
- Convidado: servidores de outra instituição federal
- Colaborador Eventual: pessoa que não tem vínculo com o serviço público
No caso de Veículos Fretados deverá ser preenchido como Veículo Oficial e adicionada uma observação ao final no campo Observações: “Viagem realizada através de Veículo Fretado”.
Demais tipos de proposto podem ser consultados em https://www2.scdp.gov.br/tutoriais/scdp_solicitantes/html/demo_2.html.
Deve ser preenchida uma linha da tabela para a ida e outra para a volta. Exemplo: viagem de servidor de PEP para a Reitoria (São Paulo) no período de 10/05/2025 à 12/05/2025.
Trecho |
Origem |
Destino |
Data início |
Data fim |
Transporte² |
1 |
PRESIDENTE EPITÁCIO |
SÃO PAULO |
10/05/2025 |
12/05/2025 |
VEÍCULO OFICIAL |
2 |
SÃO PAULO |
PRESIDENTE EPITÁCIO |
12/05/2025 |
12/05/2025 |
VEÍCULO OFICIAL |
Assinaturas
Somente após isso, depois de colhidas as assinaturas necessárias no documento eletrônico e o processo completo com os documentos listados , esta solicitação será enviada pelo servidor por processo SUAP ao setor SCDP-PEP que providenciará o “lançamento”. Se o processo estiver incompleto será devolvido ao proponente para a regularização. Após o lançamento, o setor SCDP-PEP devolverá o processo ao setor do solicitante para proceder com a prestação de contas.
Prestação de contas do SCDP
O servidor deve receber o processo e criar um Documento Eletrônico:
- Tipo do Documento: Relatório
- Modelo: SCDP - Relatório de Viagem Nacional 1
- Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
- Assunto: Relatório de Viagem - XX a XX/XX/XXXX
- Salvar
- Editar - Texto
- Salvar e Visualizar
- Concluir
- Assinar - Com Senha
- Definir Identificador
- Assinar Documento
- Solicitar assinatura (Chefia Imediata e Proponente²)
- Enviar solicitações
- Após assinado, Finalizar Documento
² Proponente: aprova (DAA ou DAE e DRG)
Após, deve adicioná-lo ao processo através do botão Adicionar Documento Interno.
Em seguida, deve adicionar um Comprovante de Participação através do botão Upload de Documento Externo e devolver o processo para SCDP-PEP.
No processo de Prestação de contas, deverão ser apresentados também os seguintes documentos no ato da solicitação:
- Nas viagens de ônibus, anexar as passagens.
- Outros documentos que julgar necessário a comprovação da concessão de diárias e passagens.
Demais informações (tutoriais, vídeos explicativos): SCDP - IFSP
Valor da Indenização de diárias aos servidores públicos federais, no País
Classificação do Cargo/Emprego/Função |
Deslocamentos para Brasília/Manaus/Rio de Janeiro/São Paulo |
Deslocamentos para outras capitais de Estados |
Demais deslocamentos |
a) Ministros de Estado |
900,00 |
800,00 |
750,00 |
b) Cargos de Natureza Especial; CCE-18 |
800,00 |
700,00 |
650,00 |
c) CCE-17; CCE-16; CCE-15; CCE-14; CCE-13 e equivalentes |
600,00 |
515,00 |
455,00 |
d) Demais cargos, empregos e funções |
425,00 |
380,00 |
335,00 |
Valores da indenização de que trata o art. 16, da Lei nº 8.216, de 13 de 1991, e do adicional de embarque e desembarque
ESPÉCIE |
VALOR R$ |
Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991 |
88,38 |
Adicional de que trata o art. 8º deste Decreto |
95,00 |
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