CONSELHO DE CÂMPUS

O Câmpus Presidente Epitácio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), em conformidade com a Resolução IFSP nº 45, de 15 de junho de 2015, tem como instância máxima de caráter deliberativo, consultivo e normativo o Conselho de Câmpus, cujo funcionamento e organização são definidos nos termos do Regulamento do Conselho de Câmpus de Presidente Epitácio, aprovado pela Resolução nº PEP.001/2015.

O Conselho de Câmpus é um órgão colegiado que tem por finalidade analisar e regular as diretrizes de atuação do Câmpus Presidente Epitácio do IFSP, no âmbito acadêmico e administrativo, buscando o processo educativo de excelência.

O Conselho de Câmpus tem como membros:

- O Diretor-geral do câmpus, que é o Presidente Nato do Conselho

- 3 representantes titulares e 3 suplentes dos segmentos:

* Discente

* Técnico-Administrativo

* Docente

- 3 representantes da comunidade externa:

* Aluno Egresso

* Poder Público Municipal ou Estadual

* Sociedade Civil Organizada

Os representantes do Poder Público Municipal ou Estadual e Sociedade Civil Organizada são definidos pelos conselheiros, através de convite para fazerem parte do Conselho e o aluno egresso é definido por meio de sorteio, através de edital de chamamento público definido pelo CONCAM.

Os membros do CONCAM, exceto o Diretor Geral do Câmpus, membro nato, terão mandato de dois anos, permitido a recondução por mais um mandato subsequente.

Compete ao conselheiro de câmpus:

I .         participar das reuniões do CONCAM com direito a voz e voto;

II .        velar pela observância do quórum nas sessões;

III .       relatar os processos, apresentando voto fundamentado e por escrito de decisão ou parecer nos processos que lhe tenham sido distribuídos, bem como prestar esclarecimentos aos seus pares quando solicitado;

IV .       assinar a ata da reunião de que tenha participado, pedindo, antes da aprovação, as retificações, supressões ou aditamentos no seu texto quando entender necessários;

V .        submeter à Presidência questões de ordem concernentes ao andamento das sessões e ao procedimento de discussão e votação das matérias;

VI .       participar das discussões, fazendo, a seu critério, declaração de voto e solicitando inserção em ata da declaração efetuada;

VII .      conceder ou não aparte quando estiver com a palavra;

VIII .     apresentar moção, proposição, indicação ou denúncia concernente a assuntos relativos ao câmpus ou de interesse público, observada a competência do CONCAM;

IX .       requisitar e, quando necessário, solicitar ao Presidente a requisição de documentos úteis ou necessários ao esclarecimento de matéria submetida a exame;

X .        acompanhar processos submetidos ao CONSUP pelo CONCAM.

DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE CÂMPUS

Cabe ao CONCAM aprovar, desde que no âmbito de deliberação do câmpus:

I .           diretrizes e metas de atuação do campus e o zelo pela adequada execução de sua política educacional;

II .          calendário acadêmico do câmpus;

III .         questões relativas aos relatórios de gestão e propostas de gastos orçamentários;  

IV .         todas as normas e regulamentos internos;

V .          projetos pedagógicos de cursos, bem como suas alterações;

VI .         Projeto político-pedagógico;

VII .        Plano de desenvolvimento institucional;

VIII .       questões submetidas a sua apreciação pelo Presidente ou por qualquer de seus membros.