Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP

Procedimentos para solicitação de diárias pelo campus:

Solicitamos que os formulários de viagem sejam entregues antes do dia da viagem, tendo em vista a preservação das garantias do servidor (Acórdão TCU 1151/2007 – Plenário).

Recomendamos entregar no mínimo, 15 dias antes da data da viagem para ser possível corrigir eventuais erros em tempo hábil.

Servidor deve criar um Documento Eletrônico:

• Tipo do Documento: Formulário
• Modelo: SCDP - Formulário de Concessão de Diárias e Passagens - Individual
• Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
• Assunto: Solicitação de Diária - XX a XX/XX/XXXX
• Salvar
• Editar - Texto*
• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento¹
• Solicitar assinatura (Chefia Imediata e Proponente²)
• Enviar solicitações
• Após assinado, Finalizar Documento 

Em seguida deve criar um Processo Eletrônico:

• Interessados: próprio servidor
• Tipo de Processo: Viagens: Solicitação (Diárias e Passagens) e Prestação de Contas
• Assunto: Solicitação de Diária - XX a XX/XX/XXXX
• Setor de Criação: setor de exercício do servidor
• Salvar
• Upload de Documento Interno (adicionar o Documento Eletrônico criado anteriormente)
• Adicionar ao requerimento
• Upload de Documento Externo (adicionar Convite ou Programação do evento)
• Encaminhar para o setor SCDP-PEP

¹ Proposto: solicitante da diária
² Proponente: aprova (DAA ou DAE e DRG)
  

Documentos que devem ser entregues com a solicitação:

Na concessão de Diárias Nacionais: deverão ser apresentados os seguintes documentos no ato da solicitação:

1. Proposta de Concessão - Formulário de solicitação de diária, devidamente preenchida e com as identificações e assinaturas nos campos apropriados.
2. Convocação que comprove a relação da viagem com a finalidade do evento/missão, quando for o caso.
3. Outros documentos que julgar necessário a comprovação da concessão de diárias e passagens.

EXEMPLO DE PREENCHIMENTO

Tipos de Proposto:

• Servidor: servidores do próprio campus
• Convidado: servidores de outra instituição federal
• Colaborador Eventual: pessoa que não tem vínculo com o serviço público

No caso de Veículos Fretados deverá ser preenchido como Veículo Oficial e adicionada uma observação ao final no campo Observações: “Viagem realizada através de Veículo Fretado”.

Demais tipos de proposto podem ser consultados em https://www2.scdp.gov.br/tutoriais/scdp_solicitantes/html/demo_2.html.

Deve ser preenchida uma linha da tabela para a ida e outra para a volta. Exemplo: viagem de servidor de PEP para a Reitoria (São Paulo) no período de 10/05/2025 à 12/05/2025.

Assinaturas

Somente após isso, depois de colhidas as assinaturas necessárias no documento eletrônico e o processo completo com os documentos listados , esta solicitação será enviada pelo servidor por processo SUAP ao setor SCDP-PEP que providenciará o “lançamento”. Se o processo estiver incompleto será devolvido ao proponente para a regularização. Após o lançamento, o setor SCDP-PEP devolverá o processo ao setor do solicitante para proceder com a prestação de contas.

Prestação de contas do SCDP

O servidor deve receber o processo e criar um Documento Eletrônico:

• Tipo do Documento: Relatório
• Modelo: SCDP - Relatório de Viagem Nacional 1
• Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
• Assunto: Relatório de Viagem - XX a XX/XX/XXXX
• Salvar
• Editar - Texto
• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento
• Solicitar assinatura (Chefia Imediata e Proponente²)
• Enviar solicitações
• Após assinado, Finalizar Documento 

² Proponente: aprova (DAA ou DAE e DRG)

Após, deve adicioná-lo ao processo através do botão Adicionar Documento Interno.

Em seguida, deve adicionar um Comprovante de Participação através do botão Upload de Documento Externo e devolver o processo para SCDP-PEP.

No processo de Prestação de contas, deverão ser apresentados também os seguintes documentos no ato da solicitação:

1. Nas viagens de ônibus, anexar as passagens. 
2. Outros documentos que julgar necessário a comprovação da concessão de diárias e passagens.

Demais informações (tutoriais, vídeos explicativos): SCDP - IFSP

Valor da Indenização de diárias aos servidores públicos federais, no País

Valores da indenização de que trata o art. 16, da Lei nº 8.216, de 13 de 1991, e do adicional de embarque e desembarque

Fonte: https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/decreto-publicado-pelo-governo-federal-altera-valores-de-diarias