Ponto Eletrônico / Jornada
Jornada de Trabalho / Ponto Eletrônico
Os(as) servidores(as) cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas, observados os limites mínimo de seis horas e máximo de oito horas diárias.
Via de regra servidores(as) técnicos-administrativos cumprem jornada de 40 horas semanais, salvo as exceções previstas em lei específica, ou na hipótese de jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional.
Servidores(as) docentes podem ser submetidos ao regime de trabalho de 40 horas semanais em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou tempo parcial de 20 horas semanais de trabalho. O(a) docente também poderá cumprir jornada de 40 horas semanais, sem dedicação exclusiva.
⚠️ ATENÇÃO: ⚠️ O IFSP possui a Instrução Normativa nº 11/2022 (que retifica a Instrução Normativa nº 8/2022 e torna sem efeito a Instrução Normativa nº 9/2022) que estabelece o registro regular da jornada de trabalho e orienta os procedimentos operacionais e fluxo do sistema de ponto. Os documentos foram redigidos para a adequação às Orientações Normativas do Ministério da Economia nº 02/2018 e nº 125/2020.
A IN foi criada para o cumprimento de exigência legal. Nela todos os servidores, os contratados temporariamente, nos termos da Lei nº 8.745/1993 e os estagiários (com vínculo "Não Obrigatório") nos termos da Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 213/2019, deverão enviar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Câmpus processo eletrônico contendo novo Requerimento de Folha de Horário para fins de registro no sistema de ponto. A nova data acordada com o DAE-PEP é até o dia 15 de fevereiro de 2023. Os servidores que já encaminharam o horário atualizado não precisam enviar novamente.
As novas regras de registro de ponto passam a vigorar em 1º de março de 2023. A retificação foi publicada visando propiciar maior tempo para que o grupo de trabalho formado pela Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional possa revisar as normas e operacionalização do Programa de Gestão (PGD), o que poderá tornar o teletrabalho menos burocrático e mais acessível para adesão de um número maior de servidores.
As matérias já publicadas pela Comunicação Social do IFSP podem ser acessadas em:
Nota da Reitoria sobre regulamentação das atividades docentes e registro de ponto eletrônico no IFSP
Jornada Flexibilizada
A Portaria Normativa nº 52/2022 - RET/IFSP, de 18 de maio de 2022, regulamenta a Jornada de Trabalho Flexibilizada dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do IFSP.
Caberá a cada Diretoria-Geral realizar a solicitação para inclusão de setores na jornada flexibilizada, conforme estabelece o Art. 5º da Portaria Normativa anexa. Orientamos que seja aberto um processo por setor, a ser encaminhado com documentação completa à PRO-PRD.
Após autorização do Reitor, cada servidor deverá realizar o preenchimento do Requerimento - Jornada de trabalho flexibilizada - atendimento ininterrupto, cabendo o encaminhamento à unidade de Gestão de Pessoas do Câmpus, contendo a folha de horário atualizada (vide guia Folha de Horário).
Procedimentos:
Adesão Setorial de Jornada de Trabalho Flexibilizada
Acesse o SUAP → Clique em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento; Modelo: Pessoal: Requerimento - Adesão Setorial de Jornada de Trabalho Flexibilizada - Atendimento Ininterrupto; Nível de Acesso: Restrito; Setor Dono: Selecione seu setor de exercício; Assunto: Adesão Setorial de Jornada de Trabalho Flexibilizada - Atendimento Ininterrupto - (sigla do setor).
https://suap.ifsp.edu.br/admin/documento_eletronico/documentotexto/add/
O documento deverá conter a assinatura eletrônica do(a) Diretor(a) Geral do câmpus; após realizar abertura de processo SUAP do tipo: Jornada Flexibilizada – Atendimento Ininterrupto, anexar documento com a Escala de Trabalho de cada setor que irá aderir a Jornada de Trabalho Flexibilizada e encaminhar o processo para PRO-PRD.
Jornada de trabalho flexibilizada
⚠️ ATENÇÃO: ⚠️ Utilizar este documento para Adesão ou Exclusão da Jornada Flexibilizada.
Acesse o SUAP → Clique em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento; Modelo: Pessoal: Requerimento - Jornada de trabalho flexibilizada - atendimento ininterrupto; Nível de Acesso: Público; Setor Dono: Selecione seu setor de exercício; Assunto: Jornada de trabalho flexibilizada - (Iniciais do nome do(a) interessado(a)) - (sigla do setor).
https://suap.ifsp.edu.br/admin/documento_eletronico/documentotexto/add/
O documento deverá conter a assinatura eletrônica do(a) interessado(a); chefia Imediata e Diretor(a) Geral do câmpus; após realizar abertura de processo SUAP do tipo: Jornada Flexibilizada – Atendimento Ininterrupto, anexar o documento eletrônico: REQUERIMENTO - HORÁRIO DE TRABALHO - Técnico Administrativo e encaminhar o processo à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Câmpus pleno, conforme seu local de exercício.
O Comunicado nº 32_2022 - DGP - Trâmites para concessão de jornada flexibilizada foi emitido para uniformizar os trâmites necessários para concessão de jornada flexibilizada.
Conforme o documento, destacamos que:
- Cada Diretoria-Geral deverá acompanhar a realização da jornada flexibilizada aos setores ora autorizados, cabendo sua revogação, ainda que temporária, nas hipóteses do setor passar a não atender ao público de forma ininterrupta por 12 (doze) ou mais horas. Em tal situação, poderá ocorrer a nova adesão à jornada flexibilizada se a necessidade de nova autorização pelo Reitor.
- Conforme § 2º do Art. 3º do Decreto nº 1590, de 10 de agosto de 1995, deverá ser publicizado, em local visível e de grande circulação dos usuários dos serviços, de quadro com a escala nominal dos servidores que trabalharem neste regime. Orientamos que tal escala seja divulgada também no endereço eletrônico dos câmpus. Caberá atualização do documento sempre que ocorrer modificação no horário de trabalho do setor.
Folha de horário
Procedimentos:
Docentes
Acesse o SUAP → Clique em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento; Modelo: Pessoal: Cadastro – Requerimento - Horário de Trabalho Presencial - Docente; Nível de Acesso: Restrito; Setor Dono: Selecione seu setor de exercício; Assunto: Horário de trabalho -(Iniciais do nome do(a) interessado(a)) - (sigla do setor).
https://suap.ifsp.edu.br/admin/documento_eletronico/documentotexto/add/
Após preencher o requerimento, deverá ser realizada a assinatura do(a) interessado(a); da chefia Imediata e do(a) Diretor(a) Geral do câmpus, abrir processo eletrônico tipo: Pessoal: Cadastro de Horário de Trabalho e encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Câmpus pleno, conforme seu local de exercício.
Estagiários
Acesse o SUAP → Clique em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento; Modelo: Pessoal: Estágio – Requerimento - Horário de trabalho – Estagiários não obrigatórios; Nível de Acesso: Restrito; Setor Dono: Selecione seu setor de exercício; Assunto: Horário de estágio - (Iniciais do nome do(a) interessado(a)) - (sigla do setor) .
https://suap.ifsp.edu.br/admin/documento_eletronico/documentotexto/add/
Após preencher o requerimento, deverá ser realizada a assinatura do(a) interessado(a); do(a) supervisor(a) de estágio e do(a) Diretor(a) Geral do câmpus, abrir processo eletrônico tipo: Pessoal: Estágio - Dossiê do Estagiário e encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Câmpus pleno, conforme seu local de exercício.
Técnico-Administrativos em Educação
Acesse o SUAP → Clique em Documentos/Processos → Documentos Eletrônicos → Documentos → Adicionar documento de texto → Tipo de Documento: Requerimento; Modelo: Pessoal: Cadastro – Requerimento - Horário de trabalho – Técnico Administrativo; Nível de Acesso: Restrito; Setor Dono: Selecione seu setor de exercício; Assunto: Horário de trabalho -(Iniciais do nome do(a) interessado(a)) - (sigla do setor).
https://suap.ifsp.edu.br/admin/documento_eletronico/documentotexto/add/
Após preencher o requerimento, deverá ser realizada a assinatura do(a) interessado(a); da chefia Imediata e do(a) Diretor(a) Geral do câmpus, abrir processo eletrônico tipo: Pessoal: Cadastro de Horário de Trabalho e encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Câmpus pleno, conforme seu local de exercício.
Manuais
Os Manuais para utilização do sistema de ponto deverão ser consultados através dos links:
Ponto - vigência após 01/03/2023
Redes Sociais