NAPNE
Apresentação do Núcleo (Napne)
O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) é uma equipe formada por servidores do IFSP que busca criar estratégias e implementar ações que favoreçam a inclusão dos estudantes com necessidades educacionais específicas.
Objetiva criar a cultura da educação para a convivência, o respeito a diversidade e a promoção da acessibilidade arquitetônica, educacional e atitudinal. Presta apoio educacional aos estudantes com deficiência e envolve a comunidade escolar na corresponsabilidade de construção da ação educativa de inclusão no IFSP.
Equipe Napne
O Napne do Campus Presidente Epitácio é composto atualmente por uma equipe multiprofissional formada por técnicos-administrativos e docentes do campus além de contar com representações discentes e comunidade externa.
Coordenação: Paulo Sergio Garcia
Secretária: Silvana Mendes
O meio de contato com a equipe Napne do IFSP Campus Presidente Epitácio é: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Equipe:
Nome Completo |
Representatividade |
Paulo Sergio Garcia |
Coordenador do NAPNE-PEP |
Silvana Mendes |
Secretária do NAPNE-PEP |
Bruno César Vani |
|
Adriana de Oliveira Picoli Guedes | Tradutor e Intérprete de Libras; Coordenadoria Sociopedagógica |
Eduardo Fernando Nunes | Psicólogo; Coordenadoria Sociopedagógica |
Mayara Gomes Cadete | Assistente Social; Coordenadoria Sociopedagógica |
Eliane Chuba Machado Rolniche | Coordenadoria de Apoio ao Ensino |
Ricardo Baldon Pereira | Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
Roberta Caroline Vesu Alves | Bibliotecária-Documentalista; Coordenadoria de Biblioteca |
Felipe Juliano Gomes Silva Domingues | Auxiliar Administrativo; Coordenadoria de Apoio ao Ensino |
José Hélio Alves Júnior | Técnico em Edificações |
Laíse Alves Perin | Diretoria Adjunta de Administração |
Lucas Onofre | Coordenadoria de Extensão |
Diego da Silva Ferreira | Coordenadoria de Registros Acadêmicos |
Diego Nunes da Silva | Docente do curso Técnico em Mecatrônica Integrado ao Ensino Médio; Docente do curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio; Docente do curso Bacharelado em Engenharia Elétrica; Docente do curso Técnico em Eletrotécnica, Docente do curso Técnico em Sistemas de Energia Renovável |
Herlon Xavier Silva | Docente do Curso de Licenciatura em Letras Português/Inglês |
Evaldo Xavier Martins | Docente do Curso Técnico em Edificações; Docente do curso Técnico em Design de Interiores |
Marilia Aguiar Ribeiro do Nascimento | Docente do Curso Técnico em Administração; Docente do Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais; Docente do curso Técnico em Comércio |
Pricila Paixao Martins Rosa | Docente do Curso Licenciatura em Pedagogia; Professor de Libras |
Márcia Jani Cícero Nascimento | Docente do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação |
Giovana Dal Pont Silva | Representante Estudantil |
Annelies Hauser | Representante Familiar PAEE Representante Comunidade Externa |
Portarias de nomeação:
PORTARIA Nº 36/2024 - DRG/PEP/IFSP DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Público-Alvo do Napne
Constitui-se público-alvo das ações inclusivas do Napne Campus Presidente Epitácio os estudantes PAEE, conforme legislação vigente.
Estudantes que apresentem alguma(as) das condições abaixo:
- Surdez
- Cegueira
- Deficiência múltipla
- Deficiência física
- Altas habilidades/superdotação
- Deficiência Intelectual
- Deficiência auditiva
- Baixa visão
- Autismo ou outro Transtorno Global do Desenvolvimento
- Surdocegueira
- Outras necessidades específicas.
Legislação
Legislação Institucional – IFSP:
- Portaria n° 38, de 16/02/2022 – Dispõe sobre o regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne);
- Instrução Normativa PRE n° 1, de 20/03/2017 – Estabelece orientações para identificação e acompanhamento, pelo Napne, do estudante com necessidades específicas.
- Guia Materiais Acessíveis – Elaboração de materiais educativos acessíveis.
Legislação Nacional:
Referências Nacionais:
- Constituição da República Federativa do Brasil (1988) - No artigo 208, estabelece que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;
- Lei nº 7.853 (1989) - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência;
- Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Lei nº 9.394 (1996) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Decreto nº 3.298 (1999) - Regulamenta a Lei nº 7.853 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
- Lei nº 10.048 (2000) - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre elas pessoas com deficiência;
- Lei nº 10.098 (2000) - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001);
- Resolução CNE/CP Nº1 (2002) - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena;
- Lei nº 10.436 (2002) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
- Decreto nº 5.296 (2004) - Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Decreto nº 5.626 (2005) - Regulamenta a Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
- Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007);
- Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008);
- Resolução Nº 4 CNE/CEB (2009) - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
- Decreto nº 7.611 (2011) - Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;
- Lei nº 12.764 (2012) - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
- Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE- Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar;
- Plano Nacional de Educação (2014);
- Lei nº 13.146 (2015) - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
- Base Nacional Comum Curricular (2018);
- Decreto nº 9.465 (2019) - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, criando a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A nova pasta é composta por três frentes: Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.
Legislação Internacional:
- Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990);
- Declaração de Salamanca (1994) - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais;
- Decreto nº 3.956 (2001) - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
- Decreto nº 6.949 (2009) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
- Declaração de Incheon (2015) - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos;
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015) - Propõe como objetivo assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Boletins
Boletim NAPNE Nº 01/2017 - O que é inclusão?
Boletim NAPNE Nº 02/2017 - BARREIRAS PARA A INCLUSÃO
Boletim NAPNE Nº 02/2018 - Desenho Universal
Boletim NAPNE Nº 01/2019 – Plano Educacional Individualizado
Boletim NAPNE Nº 02/2019 – Educação de Surdos no Brasil
Boletim NAPNE Nº 01/2021 – Atendimento Educacional Especializado
Patrimônios
Para Pessoa com: |
Materiais Disponíveis no Câmpus: |
Quantidade |
Deficiência Física |
Acionador de Pressão - Substitui o Mouse |
1 |
Deficiência Física |
Carteira para Cadeirantes |
2 |
Deficiência Física Deficiência Visual |
Guia de Assinatura |
5 |
Deficiência Física Deficiência Visual |
Plano Inclinado para Apoio de Leitura |
1 |
Deficiência Visual |
Ábaco |
1 |
Deficiência Visual |
Alfabeto Braille |
1 |
Deficiência Visual |
Bola Futebol Society com Guizo |
1 |
Deficiência Visual |
Calculadora Acessível |
2 |
Deficiência Visual |
Globo Geográfico com Relevo |
2 |
Deficiência Visual |
Guia (Bengala) |
2 |
Deficiência Visual |
Kit de Desenho |
4 |
Deficiência Visual |
Punção para Escrita em Braille |
6 |
Deficiência Visual |
Reglete de Mesa |
4 |
Deficiência Visual |
Sorobã |
4 |
Deficiência Visual |
Xadrez Adaptado |
1 |
Os NAPNEs possuem parceria entre os câmpus para empréstimo de materiais acessíveis. Se necessitar de algum material que não esteja listado acima, entre em contato com o núcleo.
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