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Legislação_RH

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Publicado: Terça, 22 de Março de 2016, 16h51 | Última atualização em Quinta, 24 de Março de 2016, 16h39

Lei N. 12.813 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal

Requerimento de Exoneração e Vacância

Portaria Nº 1361 de 24/04/2012 – Folha de Horário Técnico-Administrativo

Decreto Nº 1.590/95 – Jornada de Trabalho

Plano de Carreira Técnico-Administrativos

Plano de Carreira Docentes

Lei Nº 8.112/90 – RJU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lei N. 12.813 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal

Lei N. 12813 de 16/05/2013 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nos 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.

Para consultar, acesse o site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12813.htm

 


Requerimento de Exoneração e Vacância

Para solicitação de exoneração e vacância, o servidor deverá preencher o seguinte - Arquivo

 


Portaria Nº 1361 de 24/04/2012 – Folha de Horário Técnico-Administrativo

Portaria Nº 1361 de 24/04/2012 – Arquivo

 


Decreto Nº 1.590/95 – Jornada de Trabalho

Decreto Nº 1.590 de 10 de agosto de 1995 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Acessar o    Arquivo    OU   o link   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1590.htm

 


Plano de Carreira Técnico-Administrativos

Lei Nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 – Dispões sobre (…) ; altera a remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação (…).

Acessar o link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12772.htm

 

Lei Nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005 – Dispõe   sobre   a   estruturação   do   Plano   de   Carreira   dos   Cargos   Técnico-Administrativos em Educação,  no âmbito das  Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Acessar o Arquivo  OU o link  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm

 


Plano de Carreira Docentes

Lei 12.863 de 24 de setembro de 2013 – Altera lei 12.772/12

Acessar o link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12863.htm

 

Lei Nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (…).

Acessar o link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12772.htm

 

Lei Nº 12.702 de de 07 de agosto de 2012 – Dispõe sobre servidores (…) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (…); altera as Leis (…) 11.784 (…).

Acessar o link   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12702.htm

 

Lei Nº 11.784 de 22 de setembro de 2008 – Dispõe sobre a  reestruturação (…) do   Plano   de Carreira   e   Cargos   de   Magistério   do   Ensino   Básico,
Técnico e Tecnológico (…).

Acessar o link   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11784.htm

 


Lei Nº 8.112/90 – RJU

Lei Nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Acessar o Arquivo OU o link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm

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